FRANCISCO PEREIRA

Advocacia e Consultoria Jurídica

Atendimento 100% online ou presencial em Perdões-MG

Como eu poderei te ajudar?

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Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do Direito privado que regula as relações cotidianas entre pessoas físicas e jurídicas, com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Abrange normas sobre contratos, obrigações, propriedade, família, sucessões (herança) e responsabilidade civil, visando a segurança jurídica nas interações particulares.

Direito Público

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que regula a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões a trabalhadores e dependentes, com fundamento na Constituição Federal e nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91.

Direito Trabalhista

Os direitos trabalhistas no Brasil, regidos principalmente pela CLT e pela Constituição Federal, garantem proteção ao trabalhador formal, incluindo registro em carteira (CTPS), salário mínimo, 13º salário, férias remuneradas (+1/3), FGTS, jornada máxima, descanso semanal, licenças maternidade/paternidade, adicional noturno e aviso prévio.

Direito da Familia

Atuação responsável e estratégica em demandas que envolvem relações familiares, com atenção à proteção de direitos, ao equilíbrio emocional das partes e à segurança jurídica das decisões.

Direito das Sucessões

Atuação jurídica voltada à organização patrimonial, à prevenção de conflitos familiares e à regularização da transmissão de bens, com foco na legalidade e na segurança jurídica.

Direito Penal

O Direito Penal é o ramo que define crimes e contravenções, estabelecendo sanções (penas ou medidas de segurança) para condutas que violam bens jurídicos essenciais, como a vida e a liberdade, com base no Código Penal e no princípio da legalidade.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo regula a organização e o funcionamento da Administração Pública, seus agentes e atividades, visando o interesse coletivo e o cumprimento da lei, observando princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A Justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustenta-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

– Theodore Rooselvelt

Conheça o advogado que estará ao seu favor

Dr. Francisco de Jesus Pereira

OAB/MG – 200.985

Advogado, bacharel em Direito pela UNIFENAS – Universidade José do Rosário Vellano (Conceito 5 pelo MEC), com graduação concluída em 2019.

Iniciou sua trajetória profissional como servidor público municipal, atuando no Fórum da Comarca de Perdões/MG entre 2009 e 2019, período em que adquiriu sólida experiência na rotina forense, no acompanhamento processual e no suporte às atividades jurisdicionais.

Após a conclusão da graduação, atuou na Prefeitura Municipal, junto à Assistência Social e ao programa Bolsa Família, entre 2019 e 2020.

Na sequência, exerceu o cargo de Diretor da Controladoria e Corregedoria Municipal entre 2021 e 2024, desempenhando funções ligadas ao controle interno, à apuração administrativa, à conformidade legal e ao fortalecimento da governança pública.

Desde 2025, exerce o cargo de Diretor do Regime Próprio de Previdência Social – PREVIPER, com atuação voltada à gestão previdenciária, à responsabilidade fiscal e à observância das normas legais.

Paralelamente, desde 2020, concilia o serviço público com a advocacia privada, mantendo atuação contínua em escritório próprio, integrando a experiência administrativa à prática jurídica.

SEU ASSUNTO É URGENTE

Está enfrentando problemas legais complexos e precisa de uma resposta rápida, técnica e estratégica?

Conte com atuação experiente e constante na área criminal, especialmente em situações de flagrante, garantindo orientação imediata, defesa técnica e medidas eficazes desde o primeiro momento.

Advocacia com atuação especializada em flagrantes, focada na proteção de direitos, legalidade do procedimento e soluções concretas para cada caso.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas realizadas com frequência

Como falar com um advogado em Perdões/MG?

Você pode entrar em contato por WhatsApp, telefone ou formulário do site para agendar um atendimento. O atendimento pode ser presencial em Perdões/MG ou online, conforme sua necessidade.

O atendimento com advogado pode ser online?

Sim. O atendimento jurídico pode ser realizado 100% online, com a mesma segurança e qualidade do atendimento presencial, permitindo orientação rápida e eficiente, inclusive para clientes de outras cidades.

Advogado atende casos urgentes?

Sim. Casos urgentes, especialmente na área criminal, como prisão em flagrante, recebem atendimento prioritário, com orientação imediata e atuação técnica desde o primeiro momento.

Advogado criminal atende flagrante?

Sim. Há atuação especializada em flagrantes, com acompanhamento desde a delegacia, análise da legalidade da prisão, pedido de liberdade provisória, relaxamento de prisão ou outras medidas cabíveis.

Quais áreas do Direito o advogado atua?

Atuação nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Administrativo e Direito Público, sempre com análise individualizada de cada caso.